Informações

O Programa Luz para Todos

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos é mais que uma iniciativa de infraestrutura; é um instrumento de transformação social e desenvolvimento econômico. Instituído originalmente em 2003, o programa nasceu para levar dignidade à parcela da população rural brasileira que vivia sem acesso ao serviço público de energia elétrica.

Nossa Evolução

Ao longo de mais de duas décadas, o programa foi adaptado e prorrogado para alcançar as famílias mais remotas do país:

• Fundação (2003): Criado pelo Decreto nº 4.873 para atender, inicialmente, cerca de 10 milhões de brasileiros sem energia.
• Continuidade e Expansão: Através de sucessivos decretos (2011, 2014, 2018 e 2023), o programa reafirmou seu compromisso com a universalização.
• Atualização e Foco (Decreto nº 12.964/2026): Com a nova legislação, o programa prioriza agora famílias cadastradas no CadÚnico (chefiadas por mulheres), idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e populações tradicionais. O prazo para novas conexões foi estendido até dezembro de 2028, com contratos vigentes até 2029.

Luz para todos no Amazonas

Na área de concessão da Amazonas Energia, o impacto do programa é um marco de desenvolvimento regional. Até o momento, já transformamos a realidade de milhares de lares:

Resultados Alcançados (até 2026):

• 156.000 unidades consumidoras atendidas.
• 726.000 pessoas beneficiadas em todo o estado.

Diretrizes Fundamentais?

• Desenvolvimento produtivo: Apoio a projetos de geração de renda, agricultura familiar e bioeconomia utilizando a energia elétrica.
• Infraestrutura multidimensional: Atendimento não apenas de moradias, mas de serviços de conectividade, água potável e equipamentos de segurança alimentar.
• Sustentabilidade: Foco em soluções descarbonizadas e eficientes, com respeito aos modos de vida locais.

Modelos de Atendimento Tecnológico?

• Extensão de rede elétrica: Ligação física ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para comunidades próximas à rede existente.
• Sistemas isolados (SIGFI/MIGFI): Uso de placas solares com baterias (geração descentralizada) para locais remotos onde a rede convencional não chega.

Integração de Serviços Básicos?

• Água potável: Instalação de poços comunitários e sistemas de bombeamento movidos a energia elétrica solar ou convencional.
• Conectividade: Fornecimento de energia para antenas de internet e pontos de telecomunicação em áreas isoladas.
• Segurança alimentar: Estruturas refrigeradas comunitárias para conservação de alimentos e insumos de saúde (como vacinas).

Tipificação de recursos?

A fonte de custeio do Programa Luz para Todos permanece estruturada sob a lógica de subvenção econômica. Conforme o regramento mantido e atualizado pelo Decreto, os recursos financeiros necessários para a execução das metas do programa são provenientes de:

• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Esta é a principal fonte de recursos, tipificada legalmente como subvenção econômica. A CDE é o instrumento utilizado para financiar a universalização do serviço e reduzir o impacto tarifário decorrente das extensões de rede.
• Agentes do Setor Elétrico: Contribuições provenientes de agentes que operam no setor.
• Outras fontes autorizadas por lei: Recursos complementares que possam ser alocados para o programa.

Critérios para definições de prioridade de atendimento?

Grupos Populacionais Prioritários

O programa estabelece prioridade absoluta para famílias e comunidades historicamente vulnerabilizadas:

• Famílias inscritas no CadÚnico: Com ênfase especial naquelas chefiadas por mulheres.
• Grupos Específicos: Famílias com presença de pessoas com deficiência (PCDs), idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Povos e Comunidades Tradicionais: Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, pescadores artesanais e assentamentos rurais.

Infraestrutura e Usos Coletivos

O decreto amplia o conceito de atendimento, permitindo que a prioridade seja dada a estruturas que promovem o desenvolvimento comunitário:

• Serviços Essenciais: Escolas rurais, postos de saúde e sistemas coletivos de abastecimento de água.
• Desenvolvimento Produtivo: Unidades consumidoras e infraestruturas no meio rural (especialmente na Amazônia Legal) voltadas para atividades produtivas, como cooperativas, cozinhas comunitárias, câmaras frias e projetos de sociobioeconomia.
• Conectividade: Projetos que integrem o acesso à energia com infraestrutura de conectividade à internet.

Critérios de Execução e Territorialidade?

Além do perfil do beneficiário, a operacionalização deve considerar os seguintes fatores para a definição do cronograma de obras:

• Especificidades Locais: Consideração de fatores territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticos.
• Sustentabilidade: Foco em eficiência energética e descarbonização, respeitando os modos de vida locais.
• Universalização: Manutenção da diretriz de priorizar municípios rurais com índices de atendimento domiciliar mais baixos

Metodologia?

O processo de atendimento segue um rito padronizado, onde a eficiência depende da integração entre a ponta (campo) e a retaguarda (Engenharia/Finanças).

Como Solicitar o Atendimento?

Agora, o processo de solicitação está mais simples e acessível. Você pode registrar sua demanda diretamente pelo seu smartphone, sem precisar se deslocar a uma agência de atendimento.

Passo a Passo para Solicitação Digital

O Governo Federal disponibilizou o aplicativo oficial Luz para Todos, que centraliza as solicitações e permite o acompanhamento do seu pedido.

1. Baixe o Aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure por “Luz para Todos”.
   •  Para Android: Disponível na Play Store.
   • Para iOS: Disponível na Apple App Store.
2. Acesse com sua Conta Gov.br: Utilize seu login e senha do Portal Gov.br para entrar no aplicativo.
3. Registre sua Solicitação: Siga as instruções na tela e preencha os dados do local onde reside (tenha em mãos um comprovante de endereço ou as coordenadas geográficas do imóvel).
4. Acompanhe o Status: Após o envio, você receberá um protocolo e poderá acompanhar todas as etapas da análise técnica diretamente pelo app.

Dica Importante: Caso você resida em áreas de difícil acesso ou não possua facilidade com tecnologias digitais, nossas equipes de campo e agências de atendimento no interior do Amazonas continuam prontas para auxiliá-lo no cadastro presencial.

Fale Conosco: Informações e Sugestões?

A sua participação é fundamental para o sucesso do Programa Luz para Todos. Se você tiver dúvidas, sugestões, críticas construtivas ou precisar de mais informações sobre o cronograma de obras e os critérios de atendimento, estamos prontos para ouvir você.

Nossa equipe do Departamento de Universalização (DOU) está à disposição para garantir que o acesso à energia chegue com transparência e qualidade a cada ponto do nosso estado.

• Telefone: (92) 2126-2220
• WhatsApp: (92) 98509-2803
• E-mail: dou.todos@amazonasenergia.com

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12h e 14h às 17h.

Precisando de Manutenção na Rede ou Kit Solar?

Se você identificou algum problema técnico na rede elétrica de sua localidade ou no seu Kit Solar, estamos prontos para agir. Para situações de falta de energia, danos em postes, cabos rompidos, transformadores com defeito ou casos de furto de equipamentos, utilize um dos nossos canais oficiais de atendimento:

• Telefone (24h – Ligação Gratuita): 0800 701 3001
• Aplicativo Âmbar Energia: Disponível para [Android] e [iOS].
• Atendimento Presencial: Procure uma de nossas lojas ou agências credenciadas em seu município.

Segurança em Primeiro Lugar:

• Nunca se aproxime de fios partidos ou postes caídos.
• Em caso de furto de equipamentos ou vandalismo, comunique imediatamente a central 0800 e, se possível, registre um Boletim de Ocorrência.
• Quanto mais detalhes você fornecer sobre a localização (referências, fotos ou coordenadas), mais rapidamente nossa equipe de manutenção poderá realizar o reparo.